A Plataforma Aquarius, por Aloizio Mercadante

postado em Artigos | 10 de janeiro de 2012

Kant, em seu “Um Projeto para Paz Duradoura”, aponta na publicidade requisito fundamental para sustentação da moralidade. Só o que é defensável publicamente tem sustentação ética e moral na vida pública.

É nessa perspectiva que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está construindo o Projeto Aquarius. Será um espaço de informação voltado para a gestão estratégica e para a publicidade das suas ações. A ideia é criar uma plataforma de dados abertos que possa também ser usada por outras instâncias do governo. Poderá ainda ser oferecida a outros países.

Para intensificar a participação da sociedade civil no Projeto, a opção é o uso de padrões abertos para viabilizar o uso de software livre. Assim, as comunidades de software livre e de hackers éticos poderão criar seus próprios códigos e agregá-los aos gerados pelo projeto

O convite às comunidades de hackers éticos para participar do projeto, como críticos e desenvolvedores de partes da plataforma, tem o propósito de formar um ambiente de liberdade, publicidade e interação com a sociedade civil. Poderemos aproveitar, portanto, o enorme potencial de realização e aprendizado daquelas comunidades.

O Projeto Aquarius será estruturado em três eixos com vistas a construir um painel integrado de informações gerenciais. O primeiro eixo consiste na modelagem dos principais processos do Ministério, permitindo que as ações administrativas sejam acompanhadas de modo sincronizado com sua execução e que uma verdadeira gestão por processos possa ser implantada. O segundo consiste na integração com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU),  a partir de dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e  com os sistemas de informação do próprio MCTI, com absorção das informações sobre o Ministério. O terceiro eixo é a integração com as informações existentes em outros sistemas relativos à Ciência, Tecnologia e Inovação.

As informações dos três eixos estruturantes serão exibidas em uma sala de situação pública e no formato de dados abertos (open data). Considera-se ser esta a maneira mais adequada de permitir que a sociedade civil e os órgãos de controle externo acompanhem todos os aspectos da gestão do MCTI. A partir do acesso aos dados em estrutura aberta, poderão também construir seus próprios mecanismos de análise e acompanhamento da gestão, sem depender dos recortes previamente oferecidos pela sala de situação.

Para a geração de uma plataforma com as características e dimensão da Aquarius, decidiu-se lançar mão de plataforma corporativa de conhecimento. Entretanto, embora existam softwares que atendam parcialmente às necessidades do Projeto, nenhum apresenta todas as características necessárias ao seu rápido desenvolvimento. Por isso, optamos por usar um pacote de softwares fruto do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de um grupo nacional. Embora ainda proprietário, o modelo do conjunto de softwares vai evoluir, ao longo do Projeto, para formulação compatível com a filosofia de software aberto.

Haverá quem discorde dessa abordagem ou de algumas de nossas decisões. Mas todas serão públicas e publicamente defensáveis, voltadas para o aproveitamento do potencial das comunidades de software brasileiras e para a divulgação de informações integradas nos painéis da Plataforma Aquarius. Tudo de forma aberta, em dados brutos acessíveis aos órgãos de controle e à sociedade civil. A iniciativa deve gerar uma discussão rica e produtiva na direção de um modelo de gestão pública moderna e aberta.

Ministro Aloizio Mercadante, 10/01/2012