Artigos

Mensagem do Secretário Luiz Antonio Elias

postado em Artigos | 26 de setembro de 2014

A Plataforma Aquarius constitui um poderoso instrumento de transparência ativa na execução da política de ciência, tecnologia e inovação no país. Fazendo uso de recursos da tecnologia da informação, integra diversas fontes de dados relacionados a ciência, tecnologia e inovação, abrindo-os totalmente à sociedade.. É, portanto, um mecanismo de governança pública moderna, moldado no conceito de governo aberto, cujo fundamento é trabalhar com transparência e prestar contas à sociedade.

Estão disponíveis diferentes painéis contendo dados sobre dispêndios, fundos setoriais, bolsas, convênios, produção científica, além do Monitor de Políticas Públicas de CT&I, produzido pelo MCTI. A oferta de dados abertos permite à sociedade construir sua própria análise e acompanhamento da gestão.

Com a Plataforma Aquarius, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também avança no seu processo de gestão interna totalmente automatizada. O primeiro passo se dá pelo sistema de compras públicas, já disponível na intranet do Ministério, que também será integrado à Plataforma, e pelos processos da Lei de Informática, que serão submetidos, analisados e acompanhados exclusivamente online, com visualização, também, por dispositivos móveis.

Este é um projeto permanente. Estará em constante atualização, evoluindo segundo as necessidades da própria política de CT&I. No futuro próximo será oferecida a possibilidade de acesso a dados por meio de dispositivos móveis. Pretende-se ainda aumentar o número de painéis com novos temas, entre eles um sobre os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT).

O Ministério da Ciência e Tecnologia coloca esta Plataforma à disposição da sociedade, na certeza de estar contribuindo para aumentar a transparência na elaboração e execução de políticas, programas e ações estratégicas em Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Luiz Antonio Elias
Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Mensagem do Ministro Marco Antonio Raupp

postado em Artigos | 26 de setembro de 2014

A Plataforma Aquarius disponibilizará o máximo de informação atualizada sobre vários indicadores, tais como dispêndios, recursos dos fundos setoriais, bolsas e convênios de responsabilidade desta Pasta.

Esta Plataforma permite selecionar as informações, por meio da aplicação de filtros, e assim acompanhar o que se passa no ambiente nacional de CT&I e que tem sido apoiado pelo MCTI.

Idealizada ainda na gestão do Ministro Aloizio Mercadante neste Ministério, a Plataforma está sendo estruturada com base na integração com o Portal da Transparência da CGU e com informações existentes em outros sistemas relativos à Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial o Monitor de Políticas Públicas de CT&I. Em breve também conterá os principais processos administrativos do MCTI, cuja execução poderá ser acompanhada passo a passo pelo usuário.

A Plataforma Aquarius é um espaço dinâmico e, por isso, estará sempre em contínuo aperfeiçoamento, tanto no conteúdo quanto na interatividade com o usuário. Naveguem e contribuam para o aperfeiçoamento desta inovadora e importante iniciativa de transparência e de responsabilidade com recursos públicos. Sua participação é muito importante para nós.

 
Marco Antonio Raupp
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

Governança em CT&I no MCTI

postado em Artigos | 16 de maio de 2013

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem consistentemente elaborado políticas de expansão nacional para o desenvolvimento, consolidação e internacionalização da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) brasileiras. As políticas, e consecutivos programas e instrumentos, alinham-se com os desafios nacionais e integram-se a um sistema com grande complexidade de governança. Há vários atores nacionais envolvidos, o que dificulta significativamente o acompanhamento, a avaliação e o redesenho dessas políticas para proporcionar a merecida posição de destaque do Brasil no cenário mundial. Neste contexto, o MCTI institui um novo conceito de gestão pública amparado por uma plataforma estratégica de informações para o ambiente nacional de CT&I.


O que é a Plataforma Aquarius?

postado em Artigos | 17 de janeiro de 2012

O desenho estratégico de concepção da Plataforma Aquarius no contexto da Governança em CT&I e das dimensões da Nova Governança Pública foi elaborado considerando que políticas brasileiras relativas à CT&I e Educação associadas ao desenvolvimento nacional devem ser o orientador de evolução da Plataforma, com o máximo de visão de futuro.

Por outro lado, a Plataforma pode contribuir fortemente com uma política de institucionalidade de dados nacionais de CT&I. Seus princípios operativos não necessitam de um ambiente único de dados e de estruturas organizacionais padronizadas dos mesmos. A interoperabilidade entre sistemas de informações existentes do ambiente nacional de CT&I é a estratégia colaborativa de relacionamento entre todo o patrimônio nacional de informação.

O conceito embutido nesta estratégia é de crescimento e aprendizado conjunto, colaborativo e independente, por meio de implantação de um e-Gov em que todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar, questionar e ter acesso aos dados nacionais de CT&I. Enfim, a Plataforma Aquarius amplia o debate da governança do Sistema Nacional de CT&I com a participação da sociedade civil e da implantação de práticas de inteligência coletiva.

A tecnologia é a grande aliada da Plataforma Aquarius, pois permite organizar de forma muito eficiente, em uma sala de situação a ser observada pelo MCTI, pela Presidência da República e por qualquer cidadão brasileiro:

  • processos internos críticos do MCTI;
  • informações estratégicas do Ministério e de suas unidades e agências vinculadas;
  • principais programas, projetos e instrumentos nacionais de CT&I;
  • informações federais, estaduais e municipais correlatas a CT&I.

Em síntese, a Governança em CT&I é a principal estratégia de garantir melhoria na proposição de políticas para o desenvolvimento nacional apoiadas por CT&I, amparada pela Plataforma Aquarius, responsável pela demonstração das dimensões da Nova Governança Pública.


A Plataforma Aquarius, por Aloizio Mercadante

postado em Artigos | 10 de janeiro de 2012

Kant, em seu “Um Projeto para Paz Duradoura”, aponta na publicidade requisito fundamental para sustentação da moralidade. Só o que é defensável publicamente tem sustentação ética e moral na vida pública.

É nessa perspectiva que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está construindo o Projeto Aquarius. Será um espaço de informação voltado para a gestão estratégica e para a publicidade das suas ações. A ideia é criar uma plataforma de dados abertos que possa também ser usada por outras instâncias do governo. Poderá ainda ser oferecida a outros países.

Para intensificar a participação da sociedade civil no Projeto, a opção é o uso de padrões abertos para viabilizar o uso de software livre. Assim, as comunidades de software livre e de hackers éticos poderão criar seus próprios códigos e agregá-los aos gerados pelo projeto

O convite às comunidades de hackers éticos para participar do projeto, como críticos e desenvolvedores de partes da plataforma, tem o propósito de formar um ambiente de liberdade, publicidade e interação com a sociedade civil. Poderemos aproveitar, portanto, o enorme potencial de realização e aprendizado daquelas comunidades.

O Projeto Aquarius será estruturado em três eixos com vistas a construir um painel integrado de informações gerenciais. O primeiro eixo consiste na modelagem dos principais processos do Ministério, permitindo que as ações administrativas sejam acompanhadas de modo sincronizado com sua execução e que uma verdadeira gestão por processos possa ser implantada. O segundo consiste na integração com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU),  a partir de dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e  com os sistemas de informação do próprio MCTI, com absorção das informações sobre o Ministério. O terceiro eixo é a integração com as informações existentes em outros sistemas relativos à Ciência, Tecnologia e Inovação.

As informações dos três eixos estruturantes serão exibidas em uma sala de situação pública e no formato de dados abertos (open data). Considera-se ser esta a maneira mais adequada de permitir que a sociedade civil e os órgãos de controle externo acompanhem todos os aspectos da gestão do MCTI. A partir do acesso aos dados em estrutura aberta, poderão também construir seus próprios mecanismos de análise e acompanhamento da gestão, sem depender dos recortes previamente oferecidos pela sala de situação.

Para a geração de uma plataforma com as características e dimensão da Aquarius, decidiu-se lançar mão de plataforma corporativa de conhecimento. Entretanto, embora existam softwares que atendam parcialmente às necessidades do Projeto, nenhum apresenta todas as características necessárias ao seu rápido desenvolvimento. Por isso, optamos por usar um pacote de softwares fruto do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de um grupo nacional. Embora ainda proprietário, o modelo do conjunto de softwares vai evoluir, ao longo do Projeto, para formulação compatível com a filosofia de software aberto.

Haverá quem discorde dessa abordagem ou de algumas de nossas decisões. Mas todas serão públicas e publicamente defensáveis, voltadas para o aproveitamento do potencial das comunidades de software brasileiras e para a divulgação de informações integradas nos painéis da Plataforma Aquarius. Tudo de forma aberta, em dados brutos acessíveis aos órgãos de controle e à sociedade civil. A iniciativa deve gerar uma discussão rica e produtiva na direção de um modelo de gestão pública moderna e aberta.

Ministro Aloizio Mercadante, 10/01/2012